O Iphan responde mal às questões sobre o shopping no Centro Histórico. Novas questões surgem.

O Iphan respondeu a uma série de questionamentos feitos pela vereadora Sandra Batista e pela jornalista Ana Célia Pinheiro a respeito do “Bechara Mattar Diamond”. As questões e as repostas do instituto podem ser lidas no blog da jornalista.

Achei que as respostas do Iphan complicam a situação. Parecem pretender dissimular os problemas que estão realmente em questão por meio de uma leitura objetivista da legislação em vigor.

Algumas anotações a respeito:

1. O Iphan declara que aprovou um projeto sem os obrigatórios EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança), previstos no PDU (Plano Diretor Urbano) e ingenuamente conta com a posterior adoção de “medidas mitigadoras” para diminuir o impacto que o imóvel causará no centro histórico. Bom, todos sabemos que não é assim que o mundo funciona. O Iphan é um ator político com obrigação de defender o Pará, e Belém, no caso, dos interesses privados que ameaçam sua dimensão cultural e histórica. Espera-se que, no mínimo, cumpra suas obrigações, exigindo o EIV antes de tomar posição diante de uma questão com essa magnitude. Para além do mínimo, espera-se que não tenha uma postura ingênua – para não dizer útil aos interesses contrários à sua função – de contar com intangíveis “medidas mitigadoras” posteriores.

2. A necessidade do EIV se amplia diante do volume de tráfego que a finalidade comercial do prédio exige – afinal, não se há de esperar que usuários de um “shopping charme” sejam, igualmente, usuários do transporte público de Belém, não é mesmo?

3. Ainda com relação ao EIV, outro elemento que o torna imprescindível é o fato de que o referido imóvel, se não nos falha a memória, já enfrentou dois incêndios e que, após o segundo, permaneceu por quase uma década abandonado, sofrendo as intempéries do clima e da manutenção precária. Esses fatos podem ter comprometido a sua estrutura. Não haveria aí motivos para uma demolição? Houve estudos sobre a qualidade das fundações e estrutura do prédio? E, se houve, quem fez esses estudos? Teria isenção para realizar uma avaliação independente da cadeia de interesses e parentesco que parece vincular alguns dos envolvidos na autorização da obra?

4. O projeto integra o “Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina”. O Iphan diz, curiosamente, que ele “integrava” esse Conjunto. O ato discursivo, falho ou (mal)intencionado, atenua os efeitos nocivos do projeto e mitiga as consequências da posição do Iphan.

5. O Iphan parece fazer uma leitura parcial e tendenciosa do Artigo 34 da Lei Municipal 7.709, de 18 de maio de 1994, que, como sabemos, regulamenta o tombamento do Centro Histórico. O referido Artigo trata “Das intervenções no centro histórico e na área de entorno” e estabelece uma classificação dessas intervenções, uma das quais a referida no Inciso V, que diz respeito à “intervenção destinada à construção de nova edificação e ou substituição de uma edificação que não tem interesse à preservação”. É o caso do imóvel em discussão. Porém, esse imóvel, ao contrário do que interpreta o Iphan, não se encontra isolado: faz parte de um conjunto – e do principal conjunto histórico da cidade. Ao considerá-lo na sua individualidade, e não no seu contexto – e sendo esse contexto tão significativo – o Iphan não estaria traindo sua função social?

Em outras palavras, a percepção correta, mas exclusiva, de parte da lei, não estaria comprometendo o objetivo da lei na sua integralidade?

6. Outra questão diz respeito à dimensão do projeto. A altura do imóvel ultrapassa o gabarito de 7,00m definido pela legislação municipal para essa área, mas o Iphan não vê problema nisso. Reproduz a lei do “já que está, fica” – a lei da conveniência universal que assim se transforma em lei da conivência universal. A justificativa é que “o novo projeto não prevê a demolição, mas o aproveitamento das estruturas existentes”. Mas como, sem estudo de impacto, pode o Iphan estar certo disso?

7. Outra interpretação útil da lei, me parece, é a questão do uso comum da garagem e da área de serviço dos dois imóveis envolvidos no projeto. Para esclarecer, o projeto envolve dois imóveis do centro histórico: a antiga loja Bechara Mattar, “bem de renovação”, e o prédio 30 da Rua Tomázia Perdigão, por sua vez classificado, nos critérios da lei 7.709, como “bem de reconstituição arquitetônica”. Essa lei, no seu Artigo 35, proíbe todo remembramento e desmembramento de lote do Centro Histórico. Dizer que os dois prédios terão usos diferenciados é uma coisa, mas, ao mesmo tempo, afirmar que farão uso comum da garagem e da área de serviço caracteriza, evidentemente, um remembramento de imóveis.

Uma garagem e uma área de serviço constituem espaços de trânsito permanente, de fluxo contínuo. Trânsito e fluxo que integram, inexoravelmente, os dois imóveis, em termos práticos, por mais que eles, nominalmente, permaneçam individualizados. Mais uma vez o Iphan parece estar fazendo uma leitura objetivista e utilitária da lei.

8. Ressalte-se também que o projeto prevê ampliação do prédio principal. O Iphan chama isso de “complementação de volumetria”. É uma metáfora para dizer “nova construção”. Por mais que o novo prédio obedeça ao limite de 7,00m de altura estabelecido pelo Plano Diretor Urbano para a área, é de supor o impacto que causará, sim, sobre a visibilidade do entorno. Que tal se o Iphan ouvisse a sociedade a respeito.

Recaímos aqui na questão das audiências públicas. Por que razão o Iphan não organiza audiências públicas para dialogar com a sociedade, com os moradores da Cidade Velha, com os comerciantes das proximidades, a respeito desse projeto?